Processo 243560/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/04/2013 10:40
Autuado em 19/04/2013 10:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3005/2019 da Primeira Câmara, de 04/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/09/2019 Acórdão   3005/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2019 Acórdão   3005/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Gestor ordenador das despesas JEAN FERNANDO PONTIN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Entidade tomadora CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE ENGEHEIRO BELTRAO
Representante legal ELIAS DE LIMA

Juntadas
DataDescrição
23/06/2016 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 522540/16
16/06/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3252/2016 - DP
16/06/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 3251/2016 - DP
22/04/2014 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 361671/14
22/04/2014 14:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 360136/14
04/04/2014 21:38 do Protocolo 305488/14
04/04/2014 19:14 do Protocolo 302594/14
02/04/2014 03:37 AR do ofício OCN - 5079/14 - DP
02/04/2014 03:33 AR do ofício OCN - 5081/14 - DP
02/04/2014 03:30 AR do ofício OCN - 5080/14 - DP
02/04/2014 03:30 AR do ofício OCN - 5077/14 - DP
02/04/2014 03:29 AR do ofício OCN - 5078/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/05/2016 Ofício de Contraditório   3251/ 2016   
DP  31/05/2016 Ofício de Contraditório   3252/ 2016   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5077/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5078/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5079/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5080/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5081/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5081/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5080/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5077/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5080/ 2014   
DP  13/03/2014 Ofício de Contraditório   5078/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2019 2158 Acórdão nº 3005/2019
26/09/2019 2152 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2019 de 30/09/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 454/2019
02/06/2016 1370 Despacho Processual Diverso nº 1400/2016
14/04/2014 861 Despacho Processual Diverso nº 1496/2014
05/02/2014 816 Despacho Processual Diverso nº 505/2014
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8966/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2019 12:34 DP  
31/10/2019 09:26 CMEX Informação nº 6486/2019 -
30/09/2019 17:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1017/2019 -
16/08/2019 14:53 GCDA  
16/08/2019 14:26 SMPJTC  
01/08/2019 11:06 2PC Parecer nº 637/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva e recomendação.
01/08/2019 10:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2166/2019 -
23/06/2016 18:12 COFIT  
31/05/2016 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 3251/2016 -
31/05/2016 15:09 DP Ofício de Contraditório nº 3252/2016 -
16/05/2016 09:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1400/2016 -
14/03/2016 14:16 SMPjTC Parecer nº 5199/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com ressarcimento de valores e recomendação conforme DAT.
16/06/2014 13:45 DAT Instrução nº 4074/2015 - o nº:
10/04/2014 17:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3021/2014 -
08/04/2014 13:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1496/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Informação nº 5202/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 5077/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 5078/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 5079/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 5080/2014 -
03/02/2014 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 5081/2014 -
31/01/2014 14:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 505/2014 -
22/04/2013 07:53 DAT Instrução nº 687/2014 -
19/04/2013 10:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8966/2013 -

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